SEI/UFJ - 0136244

Atendendo ao solicitado no despacho 0135170 e com base na justificativa apresentada pelo fiscal técnico bem como nas informações contidas no Despacho 0132859 da DGC-PROAD-UFJ, AUTORIZO a alteração quantitativa no Contrato 22/2023 0108551. DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de gestor financeiro, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; nos termos do art. 75, inciso I da Lei 14.133/21; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:

Ação orçamentária: 5013 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

Solicito que, caso haja anuência da reitoria, seja encaminhado à Procuradoria Federal para análise da Minuta do Termo Aditivo 0135110.

Documento assinado eletronicamente por DYOMAR TOLEDO LOPES, Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças, em 19/04/2023, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0136244 e o código CRC 662E076F.