Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

Ao Pró Reitor de Administração e Finanças PROAD/UFJ.

Prof. Dr. Dyomar Toledo Lopes

 

 

Realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 10/2022, encaminhamos o p.p. para ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, com a seguinte informação:

  1. O grupo 1 foi aceito e habilitado.

  2. O valor global da contratação da empresa para Serviços Urbanos e Rurais foi estimado em R$ 1.202.511,68 (Um milhão, duzentos e dois mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos) e aceito por R$ 1.035.379,20 (um milhão, trinta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

  3. A EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, (recorrente), CNPJ 01.569.755/0001-74, apresentou Recurso administrativo 0090890,  em 30/11/2022, referente a habilitação entregue pela empresa Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano - BEM BRASIL CNPJ 10.427.965/0001-19, 0090775. Anexo aos autos estão o Comprovante de Intenção de Recurso 0090889, Comprovante dos Prazos Recursais, a transcrição do Recurso 0090890 , a Contrarrazão 0090893 e o Parecer - Decisão desta Pregoeira 0091324.

  4. A empresa Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano - BEM BRASIL CNPJ 10.427.965/0001-19,  apresentou Contrarrazão de Recurso Administrativo 0090893 em 05/12/2022.

  5. Submetemos o presente processo à Autoridade Superior, enviando os autos para que a Douta Procuradoria Federal realizasse a análise e parecer jurídico sobre os próximos atos a serem realizados pela Universidade Federal de Jataí a cerca da referida Licitação Eletrônica e recebemos o Parecer do Procurador Dr. José Alves Marinho Filho 0093607.

  6. Acatamos a COTA n.195/2022/DEPCONSU/PFUFG/PGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº0093607 , e, por seus fundamentos, solicito o proceguimento com os atos administrativos inerentes ao certame.

  7. Diante do exposto, encaminho processo ao Pró Reitor de Administração e Finanças UFJ solicitando a adjudicação e homologação da presente licitação e posterior encaminhamento a Direção de Gestão de Contratos de Serviços para demais andamentos.

  8. Finalmente, informamos que se encontram anexados ao processo, entre outros documentos, a Ata da Sessão de Lances 0090779 , o Resultado por Fornecedor 0090779 e o Parecer da Procuradoria Federal 0093607.

 

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Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Coordenador de Licitações, em 19/12/2022, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0096213 e o código CRC 2FF60334.

Referência: Processo nº 23854.000493/2022-56 SEI nº 0096213