UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

Ao Pró Reitor de Administração e Finanças PROAD/UFJ.

Prof. Dr. Dyomar Toledo Lopes

         Realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 07/2022, encaminhamos o p.p. para ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, com a seguinte informação:
 

1. Os itens 1 e 2 , foram aceitos e  habilitados.

2. O valor global da cessão de uso do Espaço Físico interno pertencente ao patrimônio público para instalação e funcionamento das Cantinas localizadas nos Campi Riachuelo e Jatobá estimado em R$ 21.120,00 (Vinte e um mil cento e vinte reais) e aceito por R$ 68.772,00 (Sessenta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais).

3. A empresa VINICCIUS E LOUISE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME, CNPJ 12.110.956/0001-25 apresentou Recurso Administrativo 0075416, em 05/10/2022, referente a habilitação entregue pela empresa CLAUDIANE SILVA ARAUJO - CNPJ: 43.559.523/0001-85, 0075389.  Anexo aos autos estão o Comprovante de Intenção de Recurso 0075414, Comprovante dos Prazos Recursais 0075795, a transcrição do Recurso  0075416, a  Contrarrazão 0075419  e o  Parecer - Decisão desta Pregoeira 0075775.

4. A empresa  CLAUDIANE SILVA ARAUJO - CNPJ: 43.559.523/0001-85 apresentou Contrarrazão de Recurso Administrativo 0075419, em 10/10/2022. 

5. Submetemos o presente processo à Autoridade Superior, enviando os autos para que a Douta Procuradoria Federal realizasse a análise e parecer jurídico sobre os próximos atos a serem realizados pela Universidade Federal de Jataí a cerca da referida Licitação Eletrônica e recebemos o Parecer do Procurador Dr. José Alves Marinho Filho 0081625.

6. Acatamos o PARECER n.00776/2022/DEPCONSU/PFUFG/PGF/AGU  da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 0081711, e, por seus fundamentos, solicito o proceguimento com os atos administrativos inerentes ao certame.

7. Diante do exposto, encaminho processo ao Pró Reitor de Administração e Finanças UFJ solicitando a adjudicação e homologação da presente licitação e posterior encaminhamento a Direção de Gestão de Contratos de Serviços para demais andamentos.

8. Finalmente, informamos que se encontram anexados ao processo, entre outros documentos, a Ata da Sessão de Lances0075398 , o Resultado por Fornecedor 0075400 e o Parecer da Procuradoria Federal0081625.

---

Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Coordenadora de Licitações, em 07/11/2022, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0081733 e o código CRC D0484DA0.

---