UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Consoante ao despacho nº 0639186, no qual a fiscalização manifestou interesse na prorrogação contratual, apresentando a devida justificativa, e considerando, ainda, a manifestação favorável da contratada quanto à referida prorrogação, 0639098, solicitamos manifestação quanto à intenção de renovar, por mais 12 (meses) meses, ou encerrar o Contrato nº 57/2022 (0082378), celebrado com a empresa EMPÓRIO SANTO DIA, referente à cessão de uso do espaço físico interno pertencentes ao patrimônio público para instalação e funcionamento das cantinas localizadas nos Campi Riachuelo e Jatobá da Universidade Federal de Jataí.

Ressaltamos que o referido contrato possui vigência até 09/01/2027, admitindo apenas mais 1 (uma) prorrogação, que poderá estender sua vigência até janeiro de 2028, ocasião em que será atingido o limite de 60 (sessenta) meses previsto contratualmente, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Assim, considerando a proximidade do término de sua vigência, faz-se necessária a definição quanto à continuidade da contratação, a fim de possibilitar a adoção das providências administrativas cabíveis.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 08/09/2026, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0639828 e o código CRC B4E5349C.

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