SEI/UFJ - 0053826 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2022NP000314, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2022NS002043 (0053612), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de VPD (1.2.3.1.01.20 - MAQUINAS E UTENSILIOS AGROPECUARIO/RODOVIARIO) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2022NE000256 0040279, emitido em 05/07/2022, PTRES 170648 FONTE 8100000000(PROT.:1104 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ) , utilizada é correlata referente à aquisição de trator para corte de grama profissional e intensivo em grandes áreas verdes, para atender à demanda da UFJ. Empresa COMERCIO DE MAQUINAS ERECHIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.709.219/0001-50;

c) a Nota Fiscal 617 (0045342), no valor de R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais), emitida 11/07/2022 e atestada 27/07/2022, conforme documento "DOCUMENTO ATESTE" (0045344). Processo: 23854.002633/2022-21; Nota Fiscal 618 (0045349), no valor de R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais), emitida 11/07/2022 e atestada 27/07/2022, conforme documento "DOCUMENTO ATESTE" (0045350). Processo: 23854.002633/2022-21;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0053549), constando Pendência à época da apropriação do documento hábil, e foi notificado o gestor do contrato conforme e-mail 0053552;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0053553);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO SICOOB, AGENCIA 3288, CONTA CORRENTE 25278-6, conforme consta na Nota Fiscal 617 (0045342).

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 12/08/2022, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0053826 e o código CRC 90219D1E.