UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES/UFJ

A contratação se justifica devido à criação da UFJ pela Lei no 13.635/2018, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG) - Lei nº 3.834-C/1960, surgindo a necessidade de migração dos Sistemas Integrados de Gestão - SIG composto pelos módulos SIGAdmin, SIGAA, SIGRH, Gestão de Patrimônio, Administração e Contratos SIPAC e módulos orbitais, sendo estes os sistemas estruturantes nos quais é desenvolvido as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Dado seu tamanho e complexidade tais sistemas demandam mão de obra especializada para manutenção evolutiva, customização, sustentação e suporte técnico. A Universidade Federal de Jataí não dispõe dessa força de trabalho, devido a falta de servidores específicos da area de Tecnologia da Informação, uma vez que, não houve liberação de concurso público por parte do governo federal no exercício de 2022 e na PLOA 2023, mas sendo incluído na LOA 2023, mas dependemos da liberação do Ministério da Economia no próximo exercício,  tornando necessário a contratação de empresa especializada.

Justifica-se uma dispensa emergencial, devido ao vencimento em 07/09/2022 do Contrato 428/2021 constante no processo 23854.000222/2022-09, no qual consta a Nota Jurídica (doc SEI 0079340), não recomendando a realização de Termo Aditivo referente a prorrogação de vigência com data retroativa.

Conforme destacado na Justificativa do Demandante (Doc SEI 0078959) a UFJ não dispõe dessa força de trabalho especializada atualmente, e em caso de eventuais erros e pane no sistema, não teríamos condições de intervir causando paralisação das atividades em vários níveis e prejuízos incalculáveis à instituição. Desde o dia 08/09/2022 estamos desprovidos deste suporte técnico, correndo o risco de falha ou erro no sistema.

Conforme PORTARIA Nº 568/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 0079525, os gestores do Contrato 428/2021 eram os servidores Caio Floriano Zanirato, Matrícula nº 1145006/Siape, lotado na Proad/Dgcs/UFJ, como Gestor do Contrato n° 428/2021; Carlos Portilho Assis Cabral, Matrícula nº 2982024/Siape, lotado na Poad/DGC/UFJ.

Caio Floriano Zanirato, Matrícula nº 1145006/Siape, lotado na Proad/Dgcs/UFJ, é um servidor que a menos de 6 meses veio compor a equipe do Departamento de Gestão de Contratos, sendo capacitado/treinado por Carlos Portilho Assis Cabral, que também possuía a PORTARIA N.° 616/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 0079505 de  Diretor de Gestão Contratos de Serviços da Pró-Reitoria de Administração e Finanças da Universidade Federal de Jataí. 

Ocorre que no dia 28/08/2022, veio a óbito o servidor Carlos Portilho Assis Cabral. Carlos estava a frente da Gestão dos Contratos de Jataí, desde a extinta Regional Jataí/UFG, onde iniciou como fiscal de contratos, possuidor de uma vasta experiência, companheirismo, sempre trabalhou para que seu departamento exercesse e entregasse resultados de qualidade. Diante da situação, houve um período de choque emocional na equipe da DGC/UFJ, resultando na falta de elaboração de Termo Aditivo em Tempo hábil.

Após conhecimento dos fatos, a Gestão da UFJ acionou os setores responsáveis para sanarem e providenciarem nova licitação. Ocorre que devido a necessidade de retorno o mais breve possível, entendeu-se que seria necessária a realização de uma Dispensa de Licitação Emergencial (6 meses) e a abertura de um processo licitatório.

Com esta contratação, teremos os benefícios e resultados elencados abaixo:

1. Permitir o apoio de profissionais especializados para tirar dúvidas de utilização do sistema, fluxos e mapeamento dos processos, auxílio ao helpdesk da CONTRATANTE e demais apoios na área de negócio.

2. Garantir o serviço de atualização dos sistemas SIGAA, SIPAC, SIGRH e sistemas auxiliares (SIGAdmin, SIGED, SIGPP, SIGEventos e SIGEleição).

3. Aprimorar funcionalidades e módulos existentes e desenvolvimento de novos módulos e funcionalidades.

4. Treinamento especializado sobre as funcionalidades dos módulos do sistema através de videoconferência ou presencial.

 Realizamos pesquisas de mercado e constatamos que a Dispensa Emergencial possui vantajosidade para Administração Pública. Veja a tabela abaixo:

Pregão 03/2021 - UG 156678 - Universidade federal de Jataí

Contrato 428/2021 vigência 08/09/2021 a 07/09/2022 0079500

Pregão - UG 156679 - Universidade Federal de Catalão

Contrato 498/2021 0079494 vigência 19/10/2021 a 18/10/2022 - Termo Aditivo 01/2022 0079495 19/10/2022 a 18/10/2023

Orçamento para Dispensa Emergencial 0070954

Conforme demonstrado nas Tabelas, os valores dos itens estão condizentes com o praticado no mercado. Houve algumas discrepâncias devido a alguns itens, uma instituição necessitar de algumas configurações de sistema a mais. O mais relevante é o item 2, tendo sua diferença de preço devida a quantidade e tamanho dos sistemas abrangidos pelo item, sendo que na UFJ a atualização abrange mais sistemas. Em relação ao contrato da UFCat, a UFJ tem acesso também a atualizações do SIGADMIN e principalmente do SIGAA, sendo este um sistema maior e mais complexo entre eles.

Informamos que os itens 2 a 5 são apenas estimativas, conforme a demanda da instituição. 

Danilo Vieira Oliveira

Técnico em TI

Cleiber Conceição de Lima

Técnico em TI

Francinelle Cabral Silva

Diretoria de Gestão de Contratos

Dyomar Toledo Lopes

Pró Reitor de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por CLEIBER CONCEICAO DE LIMA, Técnico de Tecnologia da Informação, em 31/10/2022, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por DANILO VIEIRA OLIVEIRA, Coordenador de Desenvolvimento, em 31/10/2022, às 09:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 31/10/2022, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por DYOMAR TOLEDO LOPES, Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças, em 31/10/2022, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0079528 e o código CRC D98C4EDB.

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