SEI/UFJ - 0137107 - Manifestação

O Contrato n° 22/2022 de serviço de organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos institucionais e/ou apoiados pela Universidade Federal de Jataí, firmado com a empresa GOLDEN SOLUÇÕES & ENTRETENIMENTO, referente ao contrato 23854.002036/2022-04, vence no dia 30/04/2023 e pode ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993.

O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do Doc. SEI n° 0137090, e e vem emitindo relatórios de controle de execução do contrato que são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo separado e relacionado ao processo principal, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado, a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa e não havendo nenhuma pendência quanto às regularidades fiscais e trabalhistas, bem com às demais obrigações, que estão sendo executadas a contento, e não havendo nenhum motivo que desabone os serviços prestados, manifesto favorável pela prorrogação do contrato para o período de 01/05/2023 a 30/04/2024.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 20/04/2023, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0137107 e o código CRC 8CB0092B.