SEI/UFJ - 0124120 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000111, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS000862 0123737, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis do Passivo (1.2.3.1.1.99..09 - PEÇAS NÃO INCORPORAVEIS A IMOVEIS) conta estoque (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2022NE000442 0098464, emitido em 23/12/2022, fonte de recurso 8100000000 PTRES 170648 (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI), utilizada é correlata a empresa PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 23.090.165/0001-05, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 490 0118146 no valor de R$ 41.730,00, emitida em 08/02/2023 e atestada 27/02/2023, conforme documento "Ateste de Documento" (0118147). Processo: 23854.007959/2022-44;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0123584), não constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0123585);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL Ag. 1550-4, C/c 923090-4, conforme consta na Nota Fiscal 490 0118146.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 15/03/2023, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0124120 e o código CRC 99E3DDA1.