Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

GABINETE DA REITORIA

Despacho

À Procuradoria Federal, 

Encaminhamos o presente processo, a pedido da Diretoria de Contabilidade e Finanças 0143303, em atendimento ao inciso II do artigo 53 da Lei 14.133/21, para análise e parecer sobre a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, por dispensa de licitação, alicerçado no inciso XV, do Art. 75, da Lei nº.14.133, de 01/04/2021, acompanhado do Art. 1º – Caput e do parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº. 8.958, de 20/11/1994; para apoio ao Projeto de pesquisa intitulado “Dissecação cadavérica e técnicas anatômicas para a capacitação e formação continuada do profissional de saúde" neste caso em pauta para pagamentos, aquisições e contratações, acompanhamento do cronograma físico e financeiro do projeto, elaboração de prestação de contas e demais atividades inerentes ao projeto.


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Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 09/05/2023, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23854.003018/2023-12 SEI nº 0143364