SEI/UFJ - 0551780

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação Contrato nº 77/2023 (0158833) para o período de 28/06/2026 e 27/06/2027, firmado com a empresa MÓDULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA, referente ao processo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais de consumo, insumos e mão de obra à realização de serviços eventuais diversos nos elevadores instalados na Universidade Federal de Jataí.

A empresa contratada manifestou formalmente o interesse na prorrogação do prazo contratual por meio de carta de aceite (0550099).

O Fiscal Técnico do contrato manifestou-se favorável à prorrogação, alegando que a empresa "[...] Módulo Consultoria e Gerência Predial LTDA vem executando o objeto de forma satisfatória, cumprindo os cronogramas de manutenção e atendendo aos chamados de urgência dentro dos prazos pactuados" (0541174).

O valor total da contratação segue inalterado, conforme Termo de Apostilamento nº 01/2025 (0454085).

O acompanhamento da execução contratual encontra-se registrado no processo apartado de nº 23854.005871/2023-79.

A prorrogação proposta fundamenta-se no Parecer Referencial nº 00002/2024/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU, 0364099, aplicável às hipóteses de prorrogação do prazo de vigência de contratos cujo objeto seja a prestação de serviços e fornecimentos contínuos, com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Isso posto, a dilação de prazo do Contrato nº 77/2023, pelo período de doze meses, se amolda às hipóteses do referido parecer referencial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Portaria PGF/AGU nº 262, de 2017.

Considerando o exposto, e à luz do Art. 1°, inciso VII, da Portaria nº 1.078/2025, 0501069, que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, solicitamos deste Pró-Reitor manifestação quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação da minuta contratual (0551689) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo aditivo.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 05/03/2026, às 08:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0551780 e o código CRC CA7CD786.