SEI/UFJ - 0529360

Equipe de Fiscalização do Contrato nº 77/2023, conforme Portaria nº 22/2025 (0516546):

Considerando a proximidade do encerramento da vigência do Termo Aditivo (0396726) do Contrato nº 77/2023 (0158833), em 27/06/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais de consumo, insumos e mão de obra à realização de serviços eventuais diversos nos elevadores instalados na Universidade Federal de Jataí.

E, ainda, diante da necessidade de definição prévia quanto à eventual prorrogação contratual ou ao início de novo planejamento de contratação, solicitamos manifestação do Fiscal do Contrato (ou da equipe de fiscalização) e do Gestor do Contrato, em documentos separados ou em conjunto, acerca do interesse na prorrogação, conforme previsto no respectivo Termo de Referência.

1. Em caso de interesse na prorrogação, deverão o Fiscal e o Gestor do contrato:

a) apresentar justificativa formal quanto à motivação e ao interesse institucional na continuidade da contratação;

b) elaborar e inserir neste processo relatório circunstanciado acerca da regularidade da execução contratual, contendo análise objetiva da prestação dos serviços, do cumprimento das obrigações pela contratada e demais informações pertinentes.

2. Em caso de não interesse na prorrogação, deverão o Fiscal e o Gestor do contrato:

a) manifestar-se expressamente quanto à inexistência de interesse na prorrogação, para que a DAC/PROAD proceda à notificação da empresa, conforme previsto no Termo de Referência, quanto à extinção contratual;

b) indicar eventuais pendências relevantes relacionadas à execução contratual que demandem providências antes do encerramento da vigência.

2.1 Ressalta-se que, caso os serviços atualmente prestados não estejam atendendo às necessidades da UFJ, recomenda-se o encaminhamento de requisição de compras/contratação à DCL/PROAD, a fim de que seja iniciado, com a devida antecedência, o planejamento de nova contratação, observando-se o tempo necessário para as etapas de planejamento e para os procedimentos licitatórios, de modo a evitar a descontinuidade dos serviços. Nessa hipótese, permanece indispensável a manifestação prevista no item 2.

Por fim, esclarecemos que os processos de prorrogação contratual devem ser iniciados com antecedência mínima de 6 (seis) meses, como medida de mitigação de riscos de descontinuidade dos serviços, considerando a possibilidade de a empresa não aceitar a prorrogação e/ou encontrar-se irregular junto a órgãos de controle, situação que pode demandar a instauração de novo processo de contratação.

Diante do exposto, solicitamos manifestação da equipe de fiscalização e da gestão do Contrato n° 77/2023, a fim de viabilizar o prosseguimento dos procedimentos administrativos relativos a eventual prorrogação contratual.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 08/01/2026, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0529360 e o código CRC 6EC2FC15.