SEI/UFJ - 0280777

Encaminhe-se o presente processo ao Departamento de Gestão de Contratos e Serviços, para as providências pertinentes, referente ao Parecer n. 00025/2024/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0277984), que apresenta viabilidade jurídica do procedimento, desde que atendidas todas recomendações, orientações, condições e observações contidas no referido parecer da Procuradoria Federal.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 06/05/2024, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0280777 e o código CRC 128BCC26.