SEI/UFJ - 0236907

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do Contrato n° 77/2023 para o período de 26/06/2024 a 27/06/2025, com base no art. 105 da Lei n° 14.133/2021, firmado com a empresa MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA, referente ao processo SEI 23854.001814/2023-11.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é o serviço de manutenção de elevadores.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0235076.

A empresa manifestou seu interesse na prorrogação e reajuste, conforme doc. SEI nº 0233806. O reajuste do contrato será apreciado após prorrogação, assim que divulgado o índice IPCA de junho/2024 pelo IBGE.

O valor do contrato permanecerá inalterado, sendo R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa.

Atendido os requisitos do ANEXO IX da IN 05/2017 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e parecer da minuta do Termo de Aditivo para ulterior direcionamento à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 06/02/2024, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0236907 e o código CRC B5E70C95.