Responsável pela Demanda:
RICARDO PORTO SIMÕES MATHIAS
E-mail:
ricardo_mathias@ufj.edu.br
Objeto:
Prestação de serviços para manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores da UFJ
Justificativa da necessidade da contratação:
A prestação de serviços para manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores da UFJ se faz necessário em atendimento a lei n.º 10.098 de 19 de dezembro de 2000, estabelecendo no art.11 "a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Destacamos a lei n°13.146 de 6 de julho de 2015, que trata no artigo 46 que "o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso". E a norma ABNT NBR 16083, estabelece em seu subitem 4.1 que as instalações de elevadores devem "ser mantidas em boas condições de funcionamento, de acordo com as instruções do instalador. Para este efeito, a manutenção regular da instalação deve ser realizada, para garantir em particular a segurança da instalação". Considerando todos os aspectos das legislações e normativas vigentes, os elevadores instalados nas edificações da UFJ, necessita de contratação de prestação de serviços urgente, evitando que a comunidade universitária com pessoas com mobilidade reduzidas se prejudique pela falta da prestação do serviços de manutenção nas plataformas e levando em consideração que a universidade não possui em seu quadro funcional equipe qualificada para este tipo de manutenção, justificando a necessidade de manter contratos e a viabilidade da despesa a ser realizada.
Alinhamento ao Planejamento Estratégico:
A contratação pretendida está alinhada com o Planejamento Estratégico Institucional da UFJ. O procedimento se alinha a metas dispostas neste documento, a exemplo do intuito de melhorar a gestão dos serviços e sua operacionalidade. A preocupação com a satisfação do usuário atendido pelos serviços é outro fator norteador deste procedimento. Nota-se que as diretrizes citadas visam a aprimorar o processo de contratação incluindo critérios de sustentabilidade no contrato.
Quantidade de serviço a ser contratada:
Serão contratados serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais de consumo, insumos e mão de obra dos 07 (sete) elevadores na Universidade Federal de Jataí, com a realização mensal do serviço.
Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços:
Imediato após emissão de empenho
Indicação do(s) membro(s) para compor a equipe de planejamento (deverão ser informados nome, e-mail, Siape e telefone institucional de cada membro):
Eng. Civil Gabriel Fernandes Sousa
gfsousa@ufj.edu.br
SIAPE: 3067984
064 3606-8205
Documento assinado eletronicamente por RICARDO PORTO SIMOES MATHIAS, Diretor da Secretaria de Infraestrutura, em 10/03/2023, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
