UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Declaração

À

Pró Reitoria de Administração e Finanças

PROAD/UFJ

Senhor Pró Reitor,

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000408 contida na Nota de Lançamento de Sistema 2023NS002626(0176090), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.02.00 -SERVICOS DE APOIO ADM, TECNICO E OPERACIONAL) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de empenho 2023NE000283 (0160707), emitida em 16/06/2023, anteriormente à realização da despesa, PTRES: 170646, FONTE DE RECURSO: 1000000000, NATUREZA DE DESPESA: 339039-78 (LIMPEZA E CONSERVAÇÃO) (PROT.:1104(30690,58) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), é correlata referente ao Serviço de coleta, transporte e descarte final de resíduos químicos, realizado pela Empresa ECOPETRO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ 15.687.449/0001-47.

c) A Nota Fiscal 10678 ​(0173059) no valor de R$ 30.690,58 (trinta mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), cujos serviços foram prestados em JUNHO/2023, emitida em 26/06/2023 e atestada em 04/08/2023, conforme Despacho (0175973). ​Processo: 23854.002660/2023-84;

d) Foi anexada declaração do SICAF (0176071), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante pelo Simples Nacional (0176077);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, Banco do Brasil Ag: 4148-3 C/C: 23799-X, conforme consta na Nota Fiscal 10678 ​(0173059).

Atenciosamente,

Márcio Antônio Fernandes Carneiro

DCF/PROAD/UFJ.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Diretor da Diretoria de Contabilidade e Finanças, em 09/08/2023, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0177647 e o código CRC D8CEBF39.

---