UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Manifestação
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO
Com base no item 2 do Termo de Referência, doc. SEI n° 0140228, os serviços técnicos na área de tecnologia da informação - treinamentos, sustentações e customizações dos sistemas SIG-UFRN são para atendimento às necessidades da UFJ, então são considerados de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos.
Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 17/10/2024, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0346021 e o código CRC 009C1D36. |
Referência: Processo nº 23854.001643/2023-20 | SEI nº 0346021 |