INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impactos caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

Os riscos identificados no projeto devem ser registrados, avaliados e tratados:

1. Durante a fase de planejamento, a equipe de Planejamento da Contratação deve proceder às ações de gerenciamento de riscos e produzir o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

2. Durante a fase de Seleção do Fornecedor, o Integrante Administrativo, com apoio dos Integrantes Técnico e Requisitante, deve proceder às ações de gerenciamento dos riscos e atualizar o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

3. Durante a fase de Gestão do Contrato, a Equipe de Fiscalização do Contrato, sob coordenação do Gestor do Contrato, deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, procedendo à reavaliação dos riscos identificados nas fases anteriores com a atualização de suas respectivas ações de tratamento, e proceder também com a identificação, análise, avaliação e tratamento de novos riscos.

Parâmetros escalares podem ser utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto que, após a multiplicação, resultarão nos níveis de risco, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato).

Quadro 1: Escala de classificação de probabilidade e impacto.

A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento de apoio para a definição dos critérios de classificação do nível de risco.

Figura 1: Matriz da Probabilidade x Impacto.

Diretrizes de tratamento de riscos:

O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz probabilidade x impacto. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, deve-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, registrando-se o alinhamento no Mapa de Gerenciamento de Riscos

Referência: Art. 38 IN SGD/ME nº 94, de 2022.

2 – IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

Id

Risco

Relacionado ao(à): ¹

P ²

I ³

Nível de Risco

(PxI) ⁴

1

Falta de Documentos obrigatórios para oficializar a requisição.

Planejamento da Contratação

5

10

50

2

Falta de Orçamentos ou pesquisa de preços incompleta

Planejamento da Contratação

5

5

25

3

Indisponibilidade de recursos orçamentários para a contratação

Planejamento da Contratação

5

15

75

4

Não utilização do Painel de Preços do Governo Federal - Instrução Normativa (IN) nº 65/2021

Planejamento da Contratação

5

10

50

5

Estimativa de Preços mais alta que a média do mercado

Seleção do Fornecedor

5

5

25

6

Estimativa de Preços abaixo que a média do Mercado

Seleção do Fornecedor

5

15

75

7

Licitação deserta ou fracassada

Seleção do Fornecedor

5

15

75

8

Impugnação do edital

Seleção do Fornecedor

5

15

75

3 – AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

Risco 01

Risco:

Falta de Documentos obrigatórios para oficializar a requisição

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Média

Dano 1:

Atraso no andamento do processo;

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Treinar/Orientar os Requisitantes sobre os procedimentos de compras e contratações públicas.

Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD)

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Devolver os documentos para adequação.

PROAD

Risco 02

Risco:

Falta de Orçamentos ou pesquisa de preços incompleta

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Baixa

Dano 1:

Atraso na autuação e andamento do processo

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Treinar/Orientar os Requisitantes sobre a obrigatoriedade de ampla pesquisa de preços, com no mínimo 03 orçamentos para as compras/contratações públicas.

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Devolver os documentos para adequação.

PROAD

Risco 03

Risco:

Indisponibilidade de recursos orçamentários para a contratação

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Alta

Dano 1:

Não contratação, perda de trabalho.

Dano 2:

Realização de procedimento licitatório sem necessidade.

Dano 3:

Prejuízo para o erário.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Analisar a possibilidade de contratação através de Registro de Preços.

Equipe de Planejamento da Contratação/PROAD

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Não andamento do processo (publicação, empenho, pagamento)

Coordenação de compras e licitações da Universidade Federal de Jataí

Risco 04

Risco:

Não utilização do Painel de Preços do Governo Federal - IN nº 65/2021

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Média

Dano 1:

Atraso na autuação e no andamento do processo

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Treinar/Orientar os Requisitantes sobre a obrigatoriedade da utilização preferencial do painel de Preços e da realização da pesquisa com fulcro na IN nº 65/2021

PROAD

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Devolver os documentos e/ou processo para adequação;

PROAD

Risco 05

Risco:

Estimativa de Preços mais alta que a média do mercado

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Baixa

Dano 1:

Contratação com preço acima daquele praticado no mercado

Dano 2:

Gasto desnecessário

Dano 3:

Possibilidade de penalização da equipe de licitação/requisitante por parte dos órgãos de controle

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Efetuar ampla pesquisa de Preços no Mercado junto a Fornecedores, outros órgãos, Painel de Preços e demais fontes permitidas pela IN 65/2021.

Equipe de Planejamento da Contratação

2

Conferência dos valores da Planilha Orçamentária para verificar incorreções, inclusive nos preços pesquisados.

Equipe de Planejamento da Contratação

3

Conferência dos valores da Planilha Orçamentária para verificar incorreções antes da publicação do Edital (fase externa).

Equipe de contratação/PROAD

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Tentar negociar com o fornecedor a fim de que o preço alcance a média de Mercado.

PROAD

2

Não conseguindo negociar, cancelar/revogar o certame.

PROAD

Risco 06

Risco:

Estimativa de Preços abaixo que a média do Mercado

Probabilidade:

Baixo

Impacto:

Alto

Dano 1:

Licitação fracassada, não contratação.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Efetuar ampla pesquisa de Preços no Mercado junto a Fornecedores, outros órgãos, Painel de Preços e demais fontes permitidas pela IN 65/2021.

Equipe de Planejamento da Contratação

2

Conferência dos valores da Planilha Orçamentária para verificar incorreções.

Equipe de Planejamento da Contratação

3

Conferência dos valores da Planilha Orçamentária para verificar incorreções antes da publicação do Edital (fase externa).

Equipe de contratação/PROAD

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Tentar negociar com o fornecedor a fim de que o preço alcance a média de Mercado.

PROAD

2

Não conseguindo negociar, cancelar/revogar o certame.

PROAD

Risco 07

Risco:

Licitação deserta ou fracassada

Probabilidade:

Baixo

Impacto:

Alto

Dano 1:

Não contratação.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Definir requisitos de acordo com padrões existentes no mercado, para que as empresas tenham condições isonômicas de participação.

2

Realizar pesquisa de mercado para verificar a existência de empresas que prestam tais serviços.

3

Conferência das informações e valores da Planilha Orçamentária para verificar incorreções.

4

Conferência da Planilha Orçamentária para verificar incorreções na estimativa de preços antes da publicação do Edital (fase externa).

PROAD

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Rever os requisitos para verificar algum que esteja impedindo a participação de licitantes.

2

Se necessário, refazer a pesquisa de preços.

Risco 08

Risco:

Impugnação do edital

Probabilidade:

Baixo

Impacto:

Alto

Dano 1:

Não contratação.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Definir requisitos de acordo com padrões existentes no mercado, para que as empresas tenham condições isonômicas de participação.

2

Realizar pesquisa de mercado para verificar a existência de empresas que prestam tais serviços.

3

Conferência das informações e valores da Planilha Orçamentária para verificar incorreções.

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Rever os requisitos para verificar algum que esteja impedindo a participação de licitantes.

2

Rever os requisitos para verificar algum que esteja impedindo a participação de licitantes.

4 – ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

5 – APROVAÇÃO E ASSINATURA