SEI/UFJ - 0276343

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis quanto à aditivação do ITEM 3 do Contrato n° 105/2023 em 25% (vinte e cinco por cento), com base em sua cláusula décima sexta, nos termos do arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, firmado com a empresa SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, processo SEI nº 23854.001643/2023-20.

Trata-se de serviços técnicos na área de tecnologia da informação – treinamento, sustentações e customizações dos sistemas SIG-UFRN na UFJ.

O fiscal do contrato manifestou favorável à aditivação e atestou a qualidade dos serviços, por meio do doc. SEI nº 0276264.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa.

A certidão negativa de débitos trabalhistas não pôde ser emitida devido a instabilidade no site do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para posterior encaminhamento à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta 0276276, uma vez que já foi constatada disponibilidade orçamentária, de acordo com o doc. SEI nº 0275805.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 23/04/2024, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0276343 e o código CRC 18A6ED6C.