SEI/UFJ - 0160256 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000310, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS002042 0160186, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de ( VPD - 3.3.2.3.1.01.00 - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000227 (0153263), emitido em 22/05/2023, fonte de recurso 1000000000 PTRES 170646 (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), utilizada é correlata a empresa EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ 26.855.539/0001-16;

c) a Nota Fiscal 1356 0159403 no valor de R$ 59.000,00, emitida em 12/06/2023, e atestada 15/06/2023, conforme documento "Ateste de Documento" 0159412. Processo: 23854.003149/2023-08;

d) foi anexada consulta ao SICAF 0160138, constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0160140);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL Ag. 1452-4, C/c 65612-7, conforme consta na Nota Fiscal 1356 0159403.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 20/06/2023, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0160256 e o código CRC 532CB8BD.