UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
GABINETE DA REITORIA
Despacho
À Procuradoria Federal,
Em atendimento à solicitação constante no despacho 0128687 e ao inciso II do artigo 53 da Lei 14.133/21, encaminhamos o presente processo, para análise e parecer sobre a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, por dispensa de licitação, alicerçado no inciso XV, do Art. 75, da Lei nº.14.133, de 01/04/2021, acompanhado do Art. 1º – Caput e do parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº. 8.958, de 20/11/1994; para apoio ao Projeto de pesquisa intitulado “Caracterização morfológica e genética de matrizes de espécies nativas de ocorrência no Bioma Cerrado" neste caso em pauta para pagamentos, aquisições e contratações, acompanhamento do cronograma físico e financeiro do projeto, elaboração de prestação de contas e demais atividades inerentes ao projeto.
 | Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 28/03/2023, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0128725 e o código CRC C9DC1B09. |
| Referência: Processo nº 23854.002317/2023-30 | SEI nº 0128725 |