SEI/UFJ - 0170608 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000359 , contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS002392 0170397, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de ( VPD - 1.2.3.1.1.01.25 - MAQUINAS, UNTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000188 0142393, emitido em 27/04/2023, fonte de recurso 1000000000 PTRES 170648 (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), utilizada é correlata a empresa LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 13.145.422/0001-05, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 0660 0163613 no valor de R$ 31.960,00, emitida em 21/06/2023, e atestada 23/06/2023, conforme documento "Ateste de Documento" (0163614). Processo: 23854.002337/2023-19;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0170375), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0170378);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO ITAU Ag. 9338, C/c 997993, conforme consta na Nota Fiscal 0660 0163613.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 17/07/2023, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0170608 e o código CRC 47EED078.