UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Senhor Pró-Reitor,
Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do Contrato n° 72/2023 para o período de 11/11/2023 a 25/12/2023, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa ANTECH SOLUÇÃO E GESTÃO EIRELI, referente ao processo SEI 23854.005665/2022-88.
Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a construção do vestiário do curso de medicina veterinária da UFJ.
O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0208727.
A empresa manifestou solicitou a prorrogação conforme documento SEI 0208724.
O valor do contrato permanecerá inalterado, apesar do pedido de reajuste 0209206, que será analisado após a prorrogação do contrato, umas vez que tem vencimento no dia 10/11/2023, sendo URGENTE a análise da prorrogação o mais rápido possível.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa.
Atendido os requisitos do ANEXO IX da IN 05/2017 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.
Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise, parecer e aprovação da minuta do termo aditivo 0212867, via PARECER REFERENCIAL 0212870.
 | Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 09/11/2023, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0212873 e o código CRC DE17423B. |
| Referência: Processo nº 23854.000662/2023-39 | SEI nº 0212873 |