SEI/UFJ - 0123491

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

OFÍCIO Nº 5/2023/SETI/UFJ

Processo nº 23854.001642/2023-85

Jataí, 13 de março de 2023.

AO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Órgão solicitante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
Setor: Secretaria de Tecnologia e Informação

Solicitante: Cleiber Conceição de Lima
Telefone: (64) 3636-8207

Assunto: Ref. Adesão a Ata de Registro de Preços n° 080/2022 do Pregão Eletrônico 080/2022.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.001642/2023-85.

MOTIVO DA ADESÃO:

Renovação da solução de antivírus corporativo do fabricante Bitdefender, uma vez que a solução se encontra instalado em operação no nosso ambiente e que as licenças expiraram no dia 26/12/2022.
Conforme o Decreto 9.488 de Agosto de 2018:

Art. 22.

§ 1o-A A manifestação do órgão gerenciador de que trata o § 1o fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
1	Renovação da solução de segurança avançada de endpoints (Antivírus) para proteção de servidores e estações de trabalho, incluindo atualização de base de assinaturas, atualização de software, configuração e garantia de 48 (quarenta e oito) meses Antivirus Bitdefender GravityZone Security Premium	R$ 112,00	250	R$ 28.000,00
VALOR TOTAL				R$ 28.000,00

DADOS DA ATA:
UASG: 112408
ÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SRP Nº 080/2022
PREGÃO: 080/2022

GANHO DE EFICIÊNCIA:

Por se tratar de um pregão já concluído, existem diversas variáveis que demonstram o ganho de eficiência para adesão à referida ARP.
Processo que já passou pela assessoria jurídica do órgão gerenciador;
Na hipótese de adesão à ATA, algumas das etapas já foram realizadas pelo órgão gerenciador, reduzindo assim o tempo de instrução processual que é de 37 dias segundo Nota técnica da CGU No 1081/2017/CGPLAG/DG/SFC;
O quadro com relação ao prazo para realização de um pregão ainda se agrava, se considerado o reduzido número de colaboradores que atuam no setor de licitações e compras do órgão, setores esses responsáveis por todas as compras e contratações da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, inclusive as dispensas e inexibilidade;
A solução já é utilizada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ a 3 anos e vem atendendo perfeitamente a demanda de defesa cibernética do nosso parque computacional.

Portanto, mesmo levando em consideração que parte da instrução processual continua existindo no caso de uma adesão, a efetividade pode ser considerada muito elevada em termos de prazo e assertividade da compra.

Considerando essas etapas, estima-se um prazo de no mínimo 60 dias. E no caso de um processo de adesão de ATA o prazo estimado é bem mais célere e atende perfeitamente à nossa necessidade.

ECONOMICIDADE DA ADESÃO:

A referida ATA traz vantajosidade a administração pública, por ser o menor valor custo benefício encontrado após uma ampla pesquisa de preços nos sites COMPRASNET E PAINEL DE PREÇOS, cotações com fornecedores do mercado, além de ser logisticamente viável, acelerando a entrega da solução e serviços.

Todos estes fatores citados atendem ao princípio da economicidade, conforme estabelecido em ato do secretário de gestão do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão, no ART 22 do decreto 7892/2013, alterado pelo decreto 9488/2018.

VIABILIDADE:

Data de vigência da ATA: 06/09/2023
Ainda existe quantidade disponível para adesão? SIM
Foi solicitado até no máximo 50% da ata? SIM
O fornecedor concorda com o fornecimento? SIM

Com base nos elementos anteriores, levantados pela equipe desta unidade, DECLARAMOS que: É VIÁVEL a aquisição ou contratação por meio desta ADESÃO Á ATA.

Documento assinado eletronicamente por CLEIBER CONCEICAO DE LIMA, Subsecretário de Tecnologia e Informação, em 13/03/2023, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0123491 e o código CRC 3D7893C9.

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Referência: Processo nº 23854.001642/2023-85

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