SEI/UFJ - 0139954 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000204 , contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS001493 0139950, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de ( Conta de Estoque - 3.3.2.3.1.09.00 - LOCACAO E ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000149 0130585, emitido em 28/03/2023, fonte de recurso 1000000000 PTRES 170646 (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), utilizada é correlata a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.198.254/0001-17, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 518 0139383 no valor de R$ 66.506,26, emitida em 25/04/2023, e atestada 27/04/2023, conforme documento "Ateste de Documento" 0139403. Processo: 23854.001641/2023-31;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0139911), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não optante Pelo Simples Nacional (0139916);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL Ag. 1231-9, C/c 114.719-6, conforme consta na Nota 518 0139383.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 28/04/2023, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0139954 e o código CRC 3D99894A.