UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2024 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA REAL JG FACILITIES S/A.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, no 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o no 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22,Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa REAL JG FACILITIES S/A inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.247.960/0001-62, sediado na sediado(a) no SIBS, Quadra 01, Conjunto B, Lote 16, Núcleo Bandeirante - DF, CEP: 71.736-102, Brasília/DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Flávia Macena de Sousa, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000887/2023-95 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, decorrente da apresentação e aprovação de LTCAT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é a REPACTUAÇÃO do Contrato n° 29/2023, em razão da incidência de adicional de insalubridade aos serventes hospitalares em grau médio, de 20%, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT apresentado pela contratada em (30/06/2023) aprovado pela Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho, cuja data base é o início do contrato, 14/03/2023 (início do Contrato), conforme determinação no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O valor do contrato após a repactuação é de R$ 750.048,60 (setecentos e cinquenta mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos).

Cálculo insalubridade devido a partir de 30/06/2023

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 26453/156678

Fonte: 1000000000

PTRES: 231318

Elemento de Despesa: 339092-39

Plano interno: M0000G0100N

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1 Não haverá exigência de garantia de execução, pois o contrato já está encerrado.

CLÁUSULA QUINTA – FORO

5.1 O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Jataí/GO - Justiça Federal.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 2021.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIA MACENA DE SOUSA, Usuário Externo, em 12/04/2024, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 15/04/2024, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0271353 e o código CRC 59DBCB8A.

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