SEI/UFJ - 0251122

Assunto: Repactuação e adicional de insalubridade (Retificação Despacho 0246924)

Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a REPACTUAÇÃO do Contrato n° 29/2023, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A, com base na LTCAT da categoria, cuja data base é 30 de junho de 2023, doc. SEI n° 0186486.

A repactuação pleiteada pela empresa no doc. SEI n° 0238254, com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente corrigida, onde fica o valor de R$ 750.048,60 (setecentos e cinquenta mil quarenta e oito reais e sessenta centavos) conforme doc. SEI n° 0238129, que foi devidamente analisada, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.

Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta 0238269, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 28/02/2024, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0251122 e o código CRC 4206CF48.