SEI/UFJ - 0246924

Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a repactuação do contrato n° 29/2023, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A, com base na LTCAT da categoria, cuja data base é 30 de junho de 2023, doc. SEI n°0186486.

A repactuação pleiteada pela empresa no doc. SEI n° 0238254, com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente corrigida, onde fica o valor de R$ 750.048,60 conforme doc. SEI n° 0238269, que foi devidamente analisada, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.

Na consulta da situação cadastral da empresa não existem pendências junto aos orgãos competentes.

Diante do exposto, sugerimos manifestação e AUTORIZAÇÃO do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Reitor para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 0238269, uma vez que as repactuações não são mais realizadas por aditivo contratual e podem passar por deliberação da autoridade competente da Instituição.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 21/02/2024, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0246924 e o código CRC 4E68A874.