UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Senhor Pró-Reitor,
A Contratada apresentou Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT 0174088, qual foi aprovado pela Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho 0186771 e, portanto, faz jus à Real JG Facilities S/A o pagamento da diferença do adicional de insalubridade aos serventes hospitalares em grau médio.
A contratada apresentou Planilha de Custos e Formação de Preços 0187252, passando o valor semestral do contrato de R$ 723.595,46 para R$ 750.048,60.
O Contrato n° 29/2023 encerrou em 10/09/2023, contudo, a LTCAT é contemporânea ao período de vigência, tendo sido apresentada em 30/06/2023.
O Termo de Referência 0115648 é claro quanto a incidência do adicional, estabelecendo que fica a empresa contratada obrigada a pagá-lo desde o início da sua execução, conforme item 4.4.3.
Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise, aprovação da minuta do Termo de Apostilamento que segue abaixo e encaminhamento à Procuradoria Federal para aprovação e parecer.
Francinelle Cabral Silva
 | Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 22/09/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0192919 e o código CRC 23EE308C. |
| Referência: Processo nº 23854.000887/2023-95 | SEI nº 0192919 |