UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Manifestação

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO

Os serviços continuados referente a contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares (domésticos, internacionais e seguros-viagem) não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados ao Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex) e Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), são prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (0120872), sendo esses para atendimento às necessidades da UFJ, então são considerados de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos.

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Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Gestora de Contrato, em 02/10/2025, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0489564 e o código CRC EDF5B466.

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