SEI/UFJ - 0355879

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do Contrato nº 24/2023 para o período de 09/03/2025 a 09/03/2026, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa MONEY TURISMO LTDA, referente ao processo SEI nº 23854.001011/2023-66.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, transporte de bagagens em território nacional e prestação de serviço de transporte para servidor da UFJ.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, conforme doc. SEI n° 0355833.

O gestor do contrato manifestou-se favorável a prorrogação, conforme doc. SEI nº 0355835.

O valor global da contratação continuará a ser de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), conforme Termo Aditivo nº 01/2024, doc. SEI nº 0253947.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de Despesas quanto a disponibilidade orçamentária, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e parecer, e posterior encaminhamento à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta 0355839.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 13/11/2024, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0355879 e o código CRC 520B07B1.