SEI/UFJ - 0354791 - Manifestação

Os serviços continuados referente a contratação de empresas especializadas na Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens Nacionais e Internacionais, Transporte de Bagagens em Território Nacional e Prestação de Serviço de Transporte para Servidor - Outras Necessidades com a locação de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans), com motorista, e demais custos incluídos, para viagens dentro do município, intermunicipais e interestaduais, sendo esses para atendimento às necessidades da Instituição, então são considerados de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos.

Deste modo, como no quadro da Universidade Federal de Jataí não se encontra esse tipo de serviço, é necessário a prorrogação do contrato para organização e fornecimento de infraestrutura necessária ao funcionamento da supradita.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 13/11/2024, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0354791 e o código CRC EE14A6F3.