SEI/UFJ - 0133070 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000163, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS001146 (0133017), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis (3.3.1.1.1.09.00 - MATERIAL DE CONSUMO IMEDIATO) e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) conta estoque (1.1.5.6.1.01.00 - MATERIAIS DE CONSUMO) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000114 0121137, emitido em 03/03/2023, fonte de recurso 1000000000 PTRES 170646 (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI), utilizada é correlata a MARCOS E BERTA LTDA, inscrita no CNPJ 09.035.549/0001-96, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 3239 0130729 no valor de R$ 8.376,61 emitida em 29/03/2023 e atestada 03/04/2023, conforme documento "Ateste de Documento" (0131046). Processo: 23854.000913/2023-85;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0132991), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante Pelo Simples Nacional (0132995);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO BRASIL Ag. 324-7, C/c 458536-4, conforme consta na Nota Fiscal 3239 0130729.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 10/04/2023, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0133070 e o código CRC 56191F81.