SEI/UFJ - 0138777 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000199, contida na Nota de Lançamento de Sistema 2023NS001457 0138767 está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de ( Conta de Estoque - 3.3.2.3.1.01.00 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000032 (0107725), ND 33.90.39-48, emitida em 20/01/2023, PTRES 170644, FONTE 1000000000, (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), referente a 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS - REALIZADO NO PERIODO DE 28 A 31 DE MARCO DE 2023 EM FOZ DO IGUACU/PR - FORMATO HIBRIDO - PARTICIPANTE: SERV. SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, conforme Comprovante de Inexigibilidade 03/2022 (0105609) e emitida pela empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota 2023200 (0131909), emitida em 03/04/2023, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e foi devidamente atestada em 05/04/2023 (0131930) Processo: 23854.007807/2022-41;

d) foi anexada consulta ao SICAF 0138736, não constando Pendência à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não optante Pelo Simples Nacional 0138737;

f) houve a correta informação do domicílio bancário BANCO DO BRASIL AG. 1622-5 C/C 20504-4, do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, conforme consta na Nota 2023200 (0131909);

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 26/04/2023, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0138777 e o código CRC 581B5C46.