LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TIC

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

1. Houve abertura de processo administrativo devidamente autuado e numerado, quando processo físico, ou registrado quando processo eletrônico, nos termos da ON-AGU nº 2/2009?

S

23854.003375/2022-08

2. O valor da contratação atrai a incidência da IN 01/2019 (art.1º, § 1º, da IN SGD/ME nº 1/2019)?

N

0066505

3. Caso o valor estimado da contratação atraia a necessidade de sua aprovação pelo Órgão Central do SISP (art. 1º, §2º, da IN SGD/ME nº 1/2019), ela foi obtida?

N

0066505

4. A Administração registrou que o objeto da contratação NÃO incide nas hipóteses vedadas pelos artigos 3º e 4º da IN SGD/ME nº 1/2019?

S

0069617

5. A Administração registrou que a contratação está em consonância com os documentos estratégicos elencados no art. 6º da IN SGD/ME nº 1/2019?

S

0069617

6. A Administração registrou ter observado os guias, manuais e modelos publicados pelo Órgão Central do SISP (art. 8º, §2, da IN SGD/ME nº 1/2019º)?

S

0069617

7. Caso a solução escolhida, resultante do Estudo Técnico Preliminar, contenha item presente nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas publicados pelo Órgão Central do SISP, os documentos de planejamento da contratação utilizaram todos os elementos constantes no respectivo Catálogo, tais como: especificações técnicas, níveis de serviços, códigos de catalogação, PMCTIC, entre outros? (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 9º, §7º).

N/A

8. Os artefatos de planejamento da contratação foram elaborados de forma digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia? (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 9º, §8º).

N/A

9. Consta o Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, contendo a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações; explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação; indicação da fonte de recurso e indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, ? (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 10, caput )?

S

0069617

10. A Área de TIC avaliou o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações e indicou o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação? (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 10, §1º).

S

0055301

11. Após manifestação da área técnica, a autoridade competente da área administrativa instituiu a equipe de planejamento da contratação em conformidade com o art. 10, §§ 2º a 5º da IN SGD n. 1/2019?

S

0055301

12. Os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação tiveram ciência expressa das suas indicações e das suas respectivas atribuições antes de serem formalmente designados? (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 10, §3º).

S

0055301

12.1 Havendo acumulação de papéis de integrante requisitante e técnico da equipe de planejamento da contratação, foi apresentada a devida justificativa? (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 10, §4º)

N/A

12.2 Em caso de indicação de autoridade máxima da área de TIC para integrar a equipe de planejamento da contratação, foi apresentada a devida justificativa (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 10, §5º)?

N/A

13. Foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar da Contratação exigido pelo art. 9º, II e art. 11?

S

0063958

13.1. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC? (Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 11º, §2º).

S

0063958

14. Foi elaborado Termo de Referência ou Projeto Básico exigido pelo art. 9º, III e art. 12?

S

0069617

14.1. Utilizou-se o Modelo de Termo de Referência ou Projeto Básico elaborado pela Secretaria de Governo Digital, conforme 8º, §2º da IN SGD nº 1/2019?

S

0069617

15. Houve enquadramento do objeto como sendo “comum” (art. 1° da Lei 10.520/2002 e §1º do art. 1° do Decreto n° 10.024/2019)?

S

0069617

16. Sendo enquadrado o objeto como serviço comum, foi adotado o pregão? (art. 1º da Lei 10.520/02 e art. 1º do Decreto 10.024/2019)

S

0069421

17. A justificativa para a contratação contemplou as exigências do artigo 15 da IN SGD/ME nº 1/2019?

S

0056092

18. O objeto da contratação contempla o quantitativo de bens e serviços necessários para sua composição, bem como o código do Catálogo de Materiais ou Serviços, disponível no Portal de Compras do Governo Federal (art. 12, II e 14 da IN SGD/ME nº 1/2019)?

S

0069617

19. Em caso de exigência de equipamentos de mesmo fabricante para soluções de tecnologia da informação, o que se admite apenas excepcionalmente, foi apresentado o estudo técnico que justifique essa opção? (art. 7º, §5º, da Lei n. 8.666/1993 e Acórdão n. 3353/2019 – Primeira Câmara do TCU)

N/A

20. Caso o objeto contratual diga respeito a algum dos itens abaixo, foi atestado nos autos a cumprimento do anexo à IN SGD nº 1/2019?

- Licenciamento de software e serviços agregados;

- Solução de autenticação para serviços públicos digitais;

- Serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software;

- Infraestrutura de centro de dados, serviços em nuvem, sala cofre ou sala segura;

- contratação de empresas públicas de tecnologia da informação e comunicação.

N/A

21. Em caso de necessidade de Amostra de Objeto (art. 2º, XXIV), os procedimentos e critérios para sua realização constam do Termo de Referência (art. 12, §1º)?

N/A

22. Há justificativa para o parcelamento ou não da solução de TIC (art. 12, §§ 2º e 3º)?

S

0056579

23. Em caso de licitação por preço global, foi observado que cada serviço ou produto do lote deve estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, permitindo a identificação do preço individual e a eventual incidência das margens de preferência (art. 12, §4º)?

S

0069617

24. Há avaliação da viabilidade de permissão de consórcio ou subcontratação, com respectiva justificativa (art. 12, § 2º)?

N/A

25. As responsabilidades da contratante, contratada e órgão gerenciador (quando aplicáveis) foram definidas em conformidade com os requisitos do artigo 17 da IN SGD nº 1/2019?

S

0069421

26. Foi elaborado Modelo de Execução do Contrato com base nas exigências do art. 18 da IN SGD nº 1/2019?

N/A

26.1. Em caso de contratação de serviços de TIC, o processo conta com Termo de Compromisso e Termo de Ciência? (art. 18, V, “a” e “b”, da IN SGD/ME nº 1/2019)

S

0069968

27. A forma de pagamento foi definida em função dos resultados? (art. 18, IV, Súmula TCU n. 269)

N/A

28. Foi elaborado Modelo de Gestão do Contrato com base nas exigências do art. 19 da IN SGD nº 1/2019?

N/A

28.1. Foram fixados valores e procedimentos para retenção/glosa no pagamento, nos termos do art. 19, III, da IN SGD nº 1/2019?

N/A

28.2 Foram definidas as sanções administrativas, nos termos do art. 19, IV, da IN SGD nº 1/2019?

S

0069421

28.3 Foram definidos os procedimentos para o pagamento, nos termos do art. 19, V, da IN SGD nº 1/2019?

S

0069421

29. Em caso de previsão de reajuste de preços por aplicação de índice, nas contratações de serviços de TIC, foi previsto o índice de correção monetária ICTI (art. 24)?

N/A

30. As vedações do artigo 5º da IN SGD/ME nº 1/2019 foram respeitadas?

S

0069421

31. A estimativa de preços da contratação foi realizada em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 5 de agosto de 2020, suas atualizações e com as exigências do artigo 20 da IN SGD nº 1/2019 (art. 12, VIII c/c art. 20)?

S

0063960

31.1 Consta manifestação da área técnica com análise dos preços obtidos na pesquisa (art. 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 5 de agosto de 2020)?

S

0063960

32. O valor máximo da contratação foi limitado ao Preço Máximo de Compra de Item de TIC - PMC-TIC ?(Instrução Normativa SGD nº 1/2019, art. 20, §3º).

N/A

33. Caso tenha havido a opção por orçamento sigiloso, foi apresentada a competente justificativa? (Art. 15, §1º, do Decreto n. 10.024/2019)

N/A

34. O Termo de Referência ou Projeto Básico foi assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da área de TIC, com posterior aprovação pela autoridade competente? (art. 14, II, do Decreto nº 10.024/2019, art. 7º, I, Lei nº 8.666/93 e art. 12, §6º, da IN SGD/ME nº 1/2019)

S

0069617

35. Há autorização da autoridade competente permitindo o início do procedimento licitatório? (art. 38, caput, da Lei 8.666/93 e art. 8º, V, do Decreto 10.024/2019)

S

0066505

36. Foi elaborado Mapa de Gerenciamento de Riscos devidamente assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação? (art. 38)

N/A

37. Foi utilizado o modelo de edital e de contrato que tenha sido disponibilizado pela AGU (art. 41)?

S

0069421

37.1. Eventuais alterações foram destacadas no texto, e, se necessário, explicadas?

S

0070049

37.2. Foram observadas as exigências para o edital previstas no artigo 14, III e IV, Decreto n. 10.024/2019?

S

0069421

38. Caso não conste minuta de contrato como anexo ao edital, a utilização de instrumento assemelhado foi justificada (art. 62 da Lei 8.666/93)?

S

0069830

39. Consta indicação do recurso orçamentário próprio para a despesa e da respectiva rubrica, caso não seja SRP? (art. 8, IV, do Decreto n. 10.024/2019 e arts. 7º, § 2º, III, 14 e 38, caput, da Lei 8.666/93)

N/A

40. Se for o caso, constam a estimativa do impacto orçamentário financeiro da despesa prevista no art. 16, I ,da LC 101/2000 e a declaração prevista no art. 16, II, do mesmo diploma na hipótese de a despesa incidir no caput do art. 16?

N/A

41. Tratando-se de atividade de custeio, foi observado o art. 3º do Decreto 10.193/2019?

N/A