SEI/UFJ - 0249249

Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a REPACTUAÇÃO do Contrato n° 22/2023, firmado com a empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL.

A contratada solicitou a repactuação, doc. SEI n° 0238181, conforme CCT 2022/2024, doc. SEI n° 0247982, cuja data base é 1 (um) de janeiro.

Com a repactuação, o valor do contrato mensal passará para R$ 106.078,29 (cento e seis mil setenta e oito reais e vinte e nove centavos) e R$ 1.272.939,49 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) anual.

Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, solicito a análise e aprovação da minuta doc. SEI n° 0247985, em que se contempla a repactuação, pelo Ordenador de Despesa, NÃO havendo necessidade de nova análise pela Procuradoria, uma vez que as repactuações não são mais realizadas por aditivo contratual e podem passar por deliberação da autoridade competente da Instituição.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 26/02/2024, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0249249 e o código CRC 8A89CBC1.