UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

A PROAD/UFJ

Conforme despacho 0132447, foi solicitada e devidamenta justificada pelo Fiscal Técnico a necessidade de realizarmos alteração quantitativa no Contrato 22/2023 0108551 para atendimento ao Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão de Produção Animal/UFJ, sendo, a supressão de 1 vaga de Auxiliar de Campo em substituição para 1 vaga de Tratador de Animais.

Consta na Instrução Normativa 05/2017:

Art. 62. O fiscal técnico, na fase da execução contratual, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade competente do setor de licitações para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Retificando o que consta no despacho 0132447, esta alteração terá o seguinte impacto financeiro:

Valor atual 0108551:

Valor após a alteração (supressão de 1 vaga de Auxiliar de Campo em substituição para 1 vaga de Tratador de Animais).

Teremos um acréscimo após a modificação quantitativa de postos no valor de R$ 10.475,96, equivalente a 1% do valor inicialmente contratado.

Após verificado que a solicitação esta dentro das normas vigentes, solicitamos autorização orçamentária para prosseguirmos com a alteração solicitada pelo Fiscal Técnico.

Francinelle Cabral Silva

Gestora do Contrato 22/2023

PORTARIA Nº 216/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 0125941

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Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 10/04/2023, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0132859 e o código CRC CA34D571.

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