UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

Assunto: Supressão e Repactuação

Senhor Pró-Reitor,

Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a supressão e repactuação do contrato 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES LTDA, com base na CCT da categoria, cuja data base é 01 de junho de 2022 e análise pela Procuradoria Federal da minuta 0072962.

A repactuação pleiteada apresentada nos documentos 0072372  0072886 ​, oficio da empresa com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços, foi devidamente analisada, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.

É direito que o salário base dos motoristas siga o que foi acordado na CCT da categoria 0072247 com data base no dia 01 de junho 2022.

Com a supressão de 5 postos de trabalho o valor mensal passa de R$ 63.585,99 para R$ 44.702,24.

Com a repactuação o valor do contrato para 30 meses será de R$ 18.685.147,20.  

O pedido de repactuação atende na integra as exigências da IN05/2017 do MPOG e a Lei 8.666/93.

Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar: 0072412 0072430  0072433  0072436  0072444  0072485.

Diante do exposto, solicito encaminhar o processo para análise da  Minuta do Termo Aditivo 0072962.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 07/10/2022, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0073000 e o código CRC B6A24761.

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