SEI/UFJ - 0042672 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2022NP000259, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2022NS001655(0042589), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis da VPD (3.3.2.3.1.01.00-SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) o empenho 2022NE000203 SUBELEMENTO 06 0028006, emitido em 20/05/2022, PTRES 170646 Fonte 81000000000 (:1104(5594,00) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), utilizada é correlato com base no Pedido de Serviço SEINFRA (0010568), juntamente ao Termo de Referência SEINFRA (0011332), que tratam da contratação de sistema de orçamento de obras e serviços de engenharia para realização dos respectivos procedimentos de inexigibilidade de licitação , nos termos do art. 74, inciso III, alínea "a" da Lei 14.133/21.está devidamente classificado;

c) a Nota Fiscal n.º 1997 (0042086), no valor de R$ 5.594,00 (cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais), referente ao mês de MAIO/2022 emitida em 29/06/2022 e atestada 12/07/2022, conforme documento "Ateste de Documento" (0042087) no processo 23854.001086/2022-66;

d)foi anexada consulta ao SICAF (0042569), constando regularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante Pelo Simples Nacional (0042574);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO: 104 AGENCIA: 3101 CONTA: 00003335-0, conforme consta na Nota Fiscal 1997 (0042086).

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 13/07/2022, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0042672 e o código CRC 5AEBAC3A.