SEI/UFJ - 0110977 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000057, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS000250 0109811 e 2023NS000324 0110566, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis (3.3.2.3.1.01.00 - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS) e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2022NE000201 0028591, emitido em 20/05/2022, fonte de recurso 8100000000 PTRES 170646 (PROT.:110414 BIBLIOTECA - JATAI), utilizada é correlata a empresa PRIMASOFT INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ 69.112.514/0001-35, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 82532 (0100878) no valor de R$ 6.240,00, emitida em 03/01/2023 e atestada 04/01/2023, conforme documento "Ateste de Documento" (0100879). Processo: 23854.001935/2022-81;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0109745), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não optante Pelo Simples Nacional (0109749);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO BRASIL Ag. 2513-5, C/c 5704-5, conforme consta na Nota Fiscal 82532 (0100878).

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 02/02/2023, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0110977 e o código CRC FE7492B6.